Direitos dos pacientes com linfoma

Pacientes com linfoma e outros tipos de câncer têm alguns direitos garantidos por leis federais e estaduais, como isenção de impostos e aposentadoria por invalidez. Conheça os principais:

  • • Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social): é um benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. O paciente de câncer tem direito ao benefício desde que se enquadre nos critérios de idade, de renda ou na condição de deficiente.
  • • Aposentadoria por invalidez: é concedida ao paciente com câncer desde que sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
  • • Auxílio-doença: têm direito ao benefício mensal os pacientes inscritos no Regime Geral de Previdência Social (INSS), quando ficam temporariamente incapazes para o trabalho, condição que deve ser comprovada por exames realizados pela perícia médica do INSS.
  • • Isenção de imposto de renda na aposentadoria: Os pacientes com câncer estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão.
  • • Isenção de impostos como ICMS, IPI e IPVA na compra de veículos adaptados: O paciente com câncer é isento destes impostos quando apresentar deficiência física (nos membros superiores ou inferiores), que o impeça de dirigir veículos comuns. Também podem pedir baixa de isenção para o IPVA.
  • • Quitação do financiamento da casa própria: pacientes com invalidez total e permanente por conta do câncer possuem direito à quitação, desde que estejam inaptos para o trabalho e que a doença tenha sido adquirida após a compra do imóvel.
  • • Saque do FGTS e do PIS: podem realizar saque do FGTS e/ou do PIS pacientes com câncer ou pessoas cujo dependente seja portador da doença.
  • • Passe Livre: Alguns municípios dão direito à passagem livre nos transportes coletivos.

Referências

Instituto Nacional de Câncer - Inca
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Revista da Sociedade Brasileira de Cancerologia
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Secretaria da Saúde
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Cartilha dos Direitos e Deveres do Paciente com Câncer do Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer
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